Termos de Uso — Achadinhos Virais Shopee

Artigo 1

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra no site achadinhosvirais.sbcode.com.br (doravante "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossa Plataforma nem adquira nossos produtos.

Artigo 2

Sobre o Produto

A Plataforma comercializa produtos digitais, especialmente o Pacote Achadinhos Virais Shopee, composto por vídeos, materiais, guias e bônus digitais para uso em estratégias de marketing de afiliados nas redes sociais.

        Importante: O acesso ao produto é concedido após a confirmação do pagamento, por meio do link ou canal indicado na página de entrega. Não há envio físico de nenhum material.
      

Artigo 3

Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, imagens, logotipos, guias, templates e demais materiais — é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e pertence à Achadinhos Virais Shopee ou a seus respectivos fornecedores e criadores.

É expressamente proibido:

Revender, redistribuir ou compartilhar os materiais com terceiros, a título oneroso ou gratuito.
Reproduzir o conteúdo de forma integral ou substancial em outros canais ou plataformas sem autorização prévia por escrito.
Criar produtos derivados com base nos materiais para fins comerciais.
Remover marcas d'água, créditos ou qualquer identificação de autoria presente nos arquivos.
Alegar a propriedade autoral dos materiais fornecidos.

        O uso é estritamente pessoal e intransferível. Compartilhar o acesso com outras pessoas é considerado violação destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.
      

Artigo 4

Uso Permitido

O usuário está autorizado a:

Fazer download dos materiais adquiridos para uso pessoal.
Publicar os vídeos e conteúdos em suas próprias redes sociais (TikTok, Instagram, YouTube Shorts, Kwai, etc.) como parte de suas estratégias de divulgação como afiliado da Shopee.
Utilizar os guias e materiais bônus como referência de aprendizado pessoal.
Armazenar os arquivos localmente em seus dispositivos pessoais para uso contínuo.

Artigo 5

Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pelo uso que fizer dos materiais adquiridos e deve garantir que sua utilização esteja em conformidade com:

A legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os Termos de Uso das plataformas onde o conteúdo for publicado (TikTok, Instagram, Shopee, etc.).
As regras do Programa de Afiliados da Shopee.
As normas do CONAR relativas à publicidade e divulgação de produtos.

A Achadinhos Virais Shopee não se responsabiliza por resultados financeiros, ganhos, alcance ou quaisquer resultados decorrentes do uso dos materiais. Resultados dependem exclusivamente do esforço, dedicação e estratégia de cada usuário.

Artigo 6

Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

Perdas financeiras, diretas ou indiretas, decorrentes do uso dos materiais.
Alterações nas políticas das plataformas de redes sociais que possam impactar a performance dos conteúdos.
Modificações nos programas de afiliados de terceiros (incluindo a Shopee).
Problemas técnicos de acesso causados por dispositivos, conexões ou plataformas de terceiros.
Conteúdo de sites externos eventualmente referenciados nos materiais.

        Os resultados apresentados nos materiais de divulgação são exemplos reais, mas não garantem que todos os usuários obterão os mesmos resultados. O sucesso depende de inúmeros fatores individuais.
      

Artigo 7

Garantia e Política de Reembolso

Oferecemos Garantia Incondicional de 7 (sete) dias a partir da data da compra. Caso o usuário não fique satisfeito por qualquer motivo, basta entrar em contato pelo e-mail contato@sbcode.com.br dentro deste prazo para solicitar o reembolso integral.

O reembolso é realizado sem questionamentos ou burocracia.
Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso.
Solicitações motivadas por violação destes Termos de Uso (ex.: compartilhamento do acesso) não darão direito a reembolso.

        O processamento do reembolso segue os prazos da plataforma de pagamento utilizada (geralmente de 1 a 10 dias úteis, dependendo da instituição financeira).
      

Artigo 8

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Achadinhos Virais Shopee coleta apenas os dados estritamente necessários para a realização da compra e entrega do produto, como nome e e-mail. Essas informações são tratadas com total sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O checkout é protegido por criptografia SSL.
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@sbcode.com.br.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Artigo 9

Modificações destes Termos

A Achadinhos Virais Shopee reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração implica a aceitação dos novos Termos.

Artigo 10

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Artigo 11

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@sbcode.com.br
Site: achadinhosvirais.sbcode.com.br

Nosso time de atendimento responde em até 2 dias úteis.